A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ACTION GEAR BOUTIQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Novo Planalto, n.º 18, inscrita no CNPJ/MF sob n º 02.781.683/0003-59, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da LOJA VIRTUAL ACTION GEAR, de acordo com as leis em vigor. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do LOJA VIRTUAL ACTION GEAR, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Serviço, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.
1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:
Dados Cadastrais: nome completo, e-mail, número do telefone e endereço completo. Estes dados são necessários para identificar o usuário, possibilitar a compra dos produtos ofertados, informar sobre produtos, serviços e promoções, cumprir as obrigações legais e regulatórias.
1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à ACTION GEAR, ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.4. Por meio do canal de atendimento Contato o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
a) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no LOJA VIRTUAL ACTION GEAR é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
1.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela ACTION GEAR.
1.6.2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do LOJA VIRTUAL ACTION GEAR.
Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.
1.7. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, com o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado:
2.1.1 Dados Cadastrais: 5 anos após o término da relação, conforme art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
2.1.2 Dados de identificação digital: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anônima para fins estatísticos.
3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição e a retificação de seus dados pessoais, requerer limitação do uso de seus dados pessoais, ou manifestar oposição ou solicitar a exclusão de seus dados, por meio do canal de contato da LOJA VIRTUAL ACTION GEAR, por e-mail no [email protected], ou pelo telefone (21) 98874-1544.
4. COOKIES
4.1. A ACTION GEAR BOUTIQUE LTDA. não utiliza “Cookies” para armazenar dados do USUÁRIO.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
5.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no LOJA VIRTUAL ACTION GEAR.
5.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio do canal de contato da LOJA VIRTUAL ACTION GEAR, por e-mail no [email protected], ou pelo telefone (21) 98874-1544.
5.4. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Atualização: 14 de abril de 2021.
